MEC veta cursos à distância em Direito e Medicina: entenda o que muda na educação superior

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (19), um decreto que modifica significativamente as regras da Educação a Distância (EAD) no Brasil. As novas diretrizes impactam diretamente cursos superiores em diversas áreas, com destaque para a proibição de formações 100% online em Direito e Medicina, entre outras. A decisão do governo federal tem como objetivo elevar a qualidade do ensino e garantir a formação adequada de profissionais em áreas consideradas estratégicas e sensíveis à prática presencial.

A seguir, você confere todos os detalhes sobre as mudanças, os cursos afetados e o que isso significa para instituições de ensino e estudantes.

Cursos que não poderão mais ser ofertados via EAD

A nova regulamentação determina que cinco cursos de graduação não poderão mais ser oferecidos exclusivamente na modalidade EAD, sendo obrigatoriamente presenciais:

• Medicina

• Direito

• Odontologia

• Enfermagem

• Psicologia

A justificativa do MEC é clara: essas graduações exigem forte carga prática, contato direto com pessoas e ambientes reais de trabalho, como hospitais, tribunais e clínicas, tornando inviável uma formação inteiramente online.

Regras para áreas da saúde e licenciaturas

As graduações da área da saúde e as licenciaturas — cursos que formam professores para a educação básica — também terão novas restrições. Elas só poderão ser ofertadas nas modalidades presencial ou semipresencial, excluindo a possibilidade de serem realizadas 100% a distância.

Essa decisão tem como base o compromisso com a formação de qualidade e com a presença do professor como agente essencial no desenvolvimento da educação básica, além da complexidade técnica e ética envolvida nas profissões da saúde.

As novas três modalidades de ensino superior no Brasil

O decreto do MEC também define e regulamenta três modalidades de ensino superior:

1. Presencial

• Aulas majoritariamente físicas.

• A carga horária a distância, antes limitada a 40%, foi reduzida para no máximo 30%.

2. Semipresencial

• Formato híbrido, com atividades presenciais obrigatórias (como estágios e laboratórios).

• Inclui atividades síncronas (em tempo real) por tecnologia.

• Parte do conteúdo pode ser online.

3. Educação a Distância (EAD)

• Predominância de conteúdo remoto.

• Obrigatoriedade de no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou síncronas.

• Provas devem ser realizadas presencialmente.

💡 Atividades presenciais exigem a presença simultânea de aluno e professor no mesmo local. Já as atividades síncronas ocorrem em tempo real, mesmo que à distância.

O que muda para os estudantes?

As novas regras valem apenas para novas matrículas. Quem já está matriculado em um curso afetado pela mudança poderá concluir a graduação no formato atual, sem prejuízo.

As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adaptar às novas exigências, prazo que inclui ajustes pedagógicos, logísticos e tecnológicos.

Por que o MEC tomou essa decisão?

Segundo o MEC, o principal motivo é o crescimento desproporcional da oferta de cursos EAD nos últimos anos. De acordo com dados oficiais:

• Entre 2018 e 2023, houve um aumento de 232% na oferta de cursos a distância.

• Em 2023, o número de alunos ingressantes em cursos EAD dobrou em relação aos cursos presenciais.

Esse avanço, embora represente um acesso mais democrático à educação superior, também levantou preocupações sobre a qualidade do ensino, especialmente em cursos que demandam prática intensiva.

Considerações finais

A decisão do MEC sinaliza uma virada importante no cenário do ensino superior brasileiro. Ao impor limites à modalidade EAD e proibir sua aplicação total em cursos que demandam formação prática, o governo busca equilibrar acesso e qualidade.

Para os estudantes, é essencial ficar atento às novas diretrizes antes de realizar a matrícula. Já as instituições precisarão rever seus projetos pedagógicos para atender às exigências legais.

Se você deseja continuar atualizado sobre as principais mudanças no setor de educação e tecnologia, acompanhe o blog TechTendências.

Leia também:
👉 5 funções avançadas do ChatGPT que vão transformar sua rotina com IA